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NOTÍCIA:
Por Vanna Cabral
Professora de Direito de Família da Faculdade Christus, Fortaleza
(fonte: blog Lei& Ordem )
Despacho do JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA – Juiz de Palmas,
Tocantins
…..um ser humano de bom senso é motivo de aplausos sempre…..
A Escola Nacional de Magistratura incluiu, nesta sexta feira
(30/06),
em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do Juiz Rafael
Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em
Tocantins.
A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado,
mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha,
detidos sob acusação de furtarem duas melancias:
DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO
PROC Nº 124/03
3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
DECISÃO
‘Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e
Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto
roubo de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor
de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar
inúmeros
fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Gandhi, o
Direito
Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da
intervenção mínima, os princípios do chamado Direito Alternativo, o
furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um
auxiliar
de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e
dos
políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres
públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do
Crime
(o sistema penitenciário nacional)…
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem
ninguém.
Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação
econômica
brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo
necessário, apesar da promessa deste Presidente que muito fala, nada
sabe e pouco faz.
Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de
Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do
socialismo,
a colonização européia…
Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na
cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome
pela Terra…
E aí? Cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar
diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às
normas técnicas. Não vou apontar nenhum desses fundamentos como
razão
de decidir…
SIMPLESMENTE MANDAREI SOLTAR OS INDICIADOS…
QUEM QUISER QUE ESCOLHA O MOTIVO!
Expeçam-se os alvarás de soltura. Intimem-se’.
RAFAEL GONÇALVES DE PAULA
Juiz de Direito |